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Notícias Publicado em 06 de Fevereiro de 2024 - 12:39
Adolescente explorado como vaqueiro é indenizado após operação contra trabalho escravo no MA
Jovem de 14 anos realizava trabalho perigoso, o que é proibido pela Constituição
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Notícias Publicado em 13 de Setembro de 2023 - 13:02
Minha Casa Minha Vida: pessoas analfabetas não precisam mais de procuração pública para cadastramento no Programa
Após Ação Civil Pública ajuizada pela DPU, justiça determina fim da exigência pela Caixa.
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Notícias Publicado em 22 de Junho de 2023 - 16:00
Juiz de garantias: DPU faz defesa no Supremo Tribunal Federal
STF retomou julgamento nesta quarta-feira (21).
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 18 de Agosto de 2011 - 17:15
Administrativo. Improbidade administrativa.
Carta-convite. Modalidade de licitação inadequada. Licitante vencedora. Quadro societário. Filha do prefeito.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 14 de Abril de 2011 - 12:14
Administrativo. Processual civil. Recursos especiais.
Atos de improbidade administrativa.
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Notícias Publicado em 04 de Abril de 2024 - 09:49
Inclusão: DPU apoia parecer do CNE sobre educação de pessoas com autismo
Conselho Nacional de Educação orienta medidas para assegurar inclusão e diversidade no ambiente escolar
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Notícias Publicado em 08 de Março de 2024 - 13:17
Dia da Mulher: DPU propõe medidas para divulgação responsável de casos de feminicídio
Nota técnica foi enviada ao Ministério das Mulheres, nesta sexta-feira (8), Dia Internacional da Mulher
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Notícias Publicado em 11 de Janeiro de 2023 - 11:57
Profissionais de MSF são absolvidos após detenção injusta em Camarões
Organização lamenta que equipe tenha sido forçada a suportar quase um ano de prisão.
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Notícias Publicado em 13 de Dezembro de 2022 - 16:37
DPU publica Informe sobre situação dos Direitos Humanos no Brasil
A análise partiu das recomendações da Revisão Periódica Universal, mecanismo de monitoramento da ONU.
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Notícias Publicado em 25 de Março de 2024 - 13:04
Defensoria Pública obtém salvo-conduto definitivo para cultivo de cannabis a mãe de criança com autismo
Decisão abre precedente importante, pois a Justiça estadual costuma conceder habeas corpus com validade de 1 ano
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Notícias Publicado em 01 de Março de 2024 - 11:10
Direito à saúde: DPU assegura que imigrantes sejam incluídos na fila de transplantes
Ação Civil Pública no Ceará questionou portaria excludente do Ministério da Saúde
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Notícias Publicado em 07 de Fevereiro de 2024 - 10:54
Caso Braskem: pescadores e marisqueiros vão receber indenização por restrição de navegação em trecho da Lagoa Mundaú
Acordo entre DPU, empresa e entidades de pescadores foi firmado nesta terça-feira (6), em Maceió (AL)
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Notícias Publicado em 26 de Janeiro de 2024 - 12:38
Justiça condena Vale, BHP e Samarco ao pagamento de R$ 47,6 bilhões pela tragédia em Mariana
O valor deverá ser corrigido com juros desde a data da tragédia; ainda cabe recurso contra a decisão
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Notícias Publicado em 19 de Outubro de 2023 - 16:37
Caso Samarco: DPU e instituições pedem condenação no valor de R$ 100 bi por dano moral coletivo
Desastre ambiental e social na Barragem do Fundão completa 8 anos em 5 de novembro.
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Notícias Publicado em 14 de Julho de 2023 - 15:38
A pedido da Defensoria de SP, STF decide que não é necessária cirurgia de redesignação sexual para mulher trans cumprir pena em presídio feminino
Cirurgia de transgenitalização não é requisito para que seja reconhecida condição de transexual, decide STF.
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Notícias Publicado em 02 de Maio de 2023 - 13:56
DPU pede ao Google informações sobre moderação de conteúdos que exaltam violência
Vídeos de agentes policiais incitando ao crime e à violência institucional vêm sendo distribuídos nas plataformas da empresa.
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Notícias Publicado em 30 de Julho de 2013 - 14:30
Réu com problema grave de saúde obtém direito a prisão domiciliar
O beneficiado sofre de uma lesão pulmonar decorrente de um trauma em acidente de trabalho
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Notícias Publicado em 30 de Julho de 2013 - 13:15
Defensoria pede indenização por prisão além da pena
Erro de cálculo da Justiça fez com que condenado ficasse preso 1 mês e 8 dias a mais do que sua pena previa
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Notícias Publicado em 09 de Abril de 2008 - 13:19
MPF e MPDFT denunciam reitor da UnB por improbidade administrativa.
Timothy vai responder por usar recursos de pesquisa para decorar apartamento funcional.
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Notícias Publicado em 30 de Março de 2010 - 13:49
Funcionário da Aeronáutica perde cargo por desvio de verba
O funcionário do Comando-Geral de Tecnologia Aeroespacial (CTA) da Aeronáutica Jaime de Andrade Bitencourt foi condenado à perda da função pública.